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João reestrutura pasta e cria Secretaria de Atenção à pessoa com deficiência

O governador João Azevêdo (PSB) editou uma medida provisória que reestrutura a Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado. A decisão, publicada no Diário Oficial na noite desta sexta-feira (23), o governador substitui a Secretaria de Economia Criativa pela Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, com objetivo de fortalecer atenção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A nova pasta contará com gerências voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e ações específicas para grupos como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também foram criadas gerências operacionais para desenvolver políticas públicas inclusivas, promover o diálogo social e captar recursos. A medida não gera aumento de despesas.

A Medida Provisória tem validade imediata, mas, para ser definitiva, ainda deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer em até 90 dias. A lei que disciplinava a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Humano é de 2007.

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