Paraibano Ernildo Júnior, dono da casa de apostas Pixbet
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas, autorizou provisoriamente a empresa paraibana Pixbet a explorar a modalidade lotérica de apostas no Brasil. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (6), com publicação no Diário Oficial da União.
Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro André Mendonça, suspendeu o licenciamento de casas de apostas que operavam sob a regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), caso em que a Pixbet estava incluída.
Agora, a liberação provisória permite que a Pixbet continue suas operações enquanto o cenário regulatório se ajusta às novas diretrizes federais.
Pagamento e Licenciamento Definitivo
A regulamentação federal definiu que 14 empresas já receberam licenciamento definitivo, válido por cinco anos, mediante o pagamento de R$ 30 milhões. A expectativa é que o setor movimente bilhões anualmente, contribuindo para a arrecadação fiscal e a formalização das apostas esportivas no Brasil.
Sobre a Pixbet
A Pixbet é uma das principais casas de apostas do país, com raízes na Paraíba, e tem se destacado no mercado nacional por sua ampla base de clientes e parcerias estratégicas no segmento esportivo.
Com a nova autorização, a empresa poderá expandir sua atuação, reforçando a confiança no setor e adequando-se às exigências legais estabelecidas pelo governo.
