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Governo da Paraíba rebate fake news sobre aumento do ICMS dos combustíveis

Brasília - Combustíveis têm primeira variação de preço em 2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Governo da Paraíba desmentiu a informação, propagada por setores da oposição, de que teria aumentado o ICMS sobre combustíveis. Segundo o Estado, nenhum projeto nesse sentido foi enviado à Assembleia Legislativa ou publicado no Diário Oficial.

A elevação de R$ 0,10 no imposto, que entra em vigor neste sábado, foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é de aplicação obrigatória em todos os estados. O Confaz, órgão responsável por definir políticas fiscais no país, publicou a decisão no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2023.

O governo estadual também ressaltou que a mudança na metodologia de cobrança do ICMS foi sancionada em março de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), unificando a alíquota em todo o país e substituindo o percentual anteriormente fixado pelos estados por um valor fixo em reais.

Confira a nota:

– É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.
– A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão.
– O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.
– Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.
– O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

 

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