O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União), sancionou nesta quarta-feira (8), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, aprovada no dia 31 de dezembro, na Câmara Municipal. A LOA tem previsão de despesas de R$ 2,2 bilhões.
Bruno, no entanto, decidiu vetar o trecho que previa reservas de recursos para o pagamento das emendas impositivas. De acordo com o prefeito, as emendas impositivas violam a constituição.
“Seguindo as mesmas justificativas mencionadas nas razões de veto do Art. 5º-A, por ausência de consonância, compatibilidade e integração com o PPA e com LDO, as emendas impositivas (1 a 208), ora consignadas nos anexos do Projeto de Lei, violam o texto constitucional”, esclareceu o prefeito.
