O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta sexta-feira (6), o recurso da Prefeitura de Cabedelo que solicitava a anulação das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Em Passant. A prefeitura também pediu a devolução dos materiais apreendidos, mas o pedido foi negado.
O procurador do Ministério Público, Renan Paes Félix, criticou duramente a postura do município, afirmando que a administração deveria zelar pelo interesse público, em vez de tentar obstruir as investigações.
“O material apreendido envolve documentos públicos, como listas de nomeações. Não há sigilo nessas informações. É lamentável que a Prefeitura tente dificultar o trabalho das autoridades”, declarou o procurador.
O desembargador Fábio Leandro, ao manter a decisão, reforçou as críticas:
“A Prefeitura de Cabedelo deveria ser a primeira a colaborar com as investigações, e não recorrer judicialmente para impedir a análise de dados relevantes”.
Operação Em Passant
a Operação da Polícia Federal que visa combater o aliciamento violento de eleitores e uma organização criminosa, em Cabedelo. Segundo a PF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no setor de Recursos Humanos da Prefeitura do Município.
A Operação Em Passant investiga ocontrole de território. Os investigados, segundo a Polícia Federal, teriam exercido influência no pleito eleitoral, praticando as condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.
Os crimes investigados são: constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro epeculato, dentre outros.
As diligências hoje realizadas visam obtenção de provas de materialidade e autoria que reforcem os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados.
