O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) não obteve sucesso na tentativa de manter o processo da operação Calvário, que tem ele como um dos acusados, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleno do órgão rejeitou nesta segunda-feira (13) um pedido de revisão apresentado pelo ex-gestor. O embargo de declaração apontava supostas ‘nebulosidades’ na decisão da Corte. Com isso, o processo que tem outros 34 réus, volta a ser analisado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O processo em questão é o que fala na existência de suposta organização criminosa encravada no Estado.
O pedido teve como relator o juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho. O seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte Eleitoral. Além de Ricardo, também apresentaram embargos àdecisão anterior do TRE o irmão do ex-governador, Coriolano Coutinho; a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, Gilberto Carneiro (ex-procurador-geral do Estado) e Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Keydison Samuel de Sousa Santiago.
Os réus no processo alegavam que a ação tinha relação com caixa 2 de campanha e, por isso, deveria tramitar na Justiça especializada, no caso, a eleitoral. Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, recursos que supostamente foram desviados pela organização criminosa montada na gestão de Ricardo teria sido usado para financiar sua campanha à reeleição e também a eleição do governador João Azevêdo (PSB).
Roberto D’Horn no entanto, disse que o impasse já foi exaustivamente debatido pela Corte Eleitoral e é consenso que o processo deve tramitar na Justiça Comum por se tratar de um caso muito mais amplos do que a suposta prática de crime eleitoral.
Orcrim
As investigações foram iniciadas com a suspeita de desvio de recursos públicos através da Cruz Vermelha Brasileira, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e tinha conexões com as administrações de outras unidades hospitalares do Estado. Delas, derivaram acusações que envolvida também supostos desvios de recursos na Educação e outras áreas do estado. O Gaeco alega que os recursos foram usados, principalmente, para o enriquecimento ilícito das pessoas envolvidas.
“Ainda, e por entender existirem indícios notórios relativamente à prática de atos de improbidade administrativa por parte de alguns denunciados, também determino o envio de cópia integral destes autos, desta feita ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, para conhecimento e providências que entender cabíveis”, diz a decisão. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá se pronunciar sobre a conexão eleitoral dos crimes apontados pelo Ministério Público da Paraíba.
