O deputado estadual, Irmão Cézar (Solidariedade), apresentou Projeto de Lei nº 3.690/2022 para garantir aos estudantes do Estado da Paraíba o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A iniciativa proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
De acordo com a proposta, a violação do direito do estudante, acarretará sanções às instituições de ensino privadas e aos profissionais de educação que concorrerem em ministrar conteúdos adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta.
O projeto também estabelece que as Secretarias responsáveis pelo ensino básico, médio e superior do Estado da Paraíba deverão empreender todos os meios necessários para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.
A matéria está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa e deve ir a plenário ainda neste semestre.
