Os Ministérios Públicos da Paraíba (federal, estadual e do trabalho) recomendou às escolas públicas e privadas do Estado a exigência do passaporte da vacina de seus alunos. De acordo com a recomendação, os alunos não vacinados têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de comunicação imediata, por parte das escolas, ao conselho tutelar e ao Ministério Público.
A recomendação visa frear o avanço da Covid-19 no ambiente das escolas. O MP diz que a falta de vacinação não impede que o aluno tenha acesso à educação, no entanto, ele estudará por meio remoto. A decisão visa garantir o direito fundamental da criança à educação, argumenta Eduardo Varandas, procurador do Trabalho.
