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João Azevêdo prorroga estado de calamidade pública na Paraíba por meia seis meses

O governador João Azevêdo (Cidadania) publicou no Diário Oficial do Estado, neste sábado (20), a prorrogação, por mais seis meses, o estado de calamidade pública na Paraíba, como medida para combater o avanço da Covid-19 no Estado.

O Estado de Calamidade Pública autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação vigente:

I – nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

II – a requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização tempo- rária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.

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