CONDE: Após justiça suspender cultos e missas, vereadores aprovam projeto de lei que torna igreja serviço essencial

Na tarde desta segunda-feira (15), os  vereadores de Conde aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do vereador Daniel Júnior (CIDADANIA), que estabelece que igrejas e atividades religiosas sejam consideradas como atividade essencial em período de calamidade pública no município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O curioso é que a decisão acontece um dia após a Juíza Anna Carla Falcão suspender o ponto do decreto da Prefeitura de Conde, que permitia a liberação de cultos e missas com 30% da capacidade de público. Há entendimento é de que o projeto aprovado, que deve ser sancionado pela prefeita Karla Pimentel, tem força de lei. Portanto, prevalece sobre o decreto municipal e estadual.

O problema é que os vereadores só aprovaram o projeto de lei após a suspensão da justiça. Certamente, o caso vai ter desdobramentos na justiça. Em sua decisão, a juíza estendeu a suspensão de missas e cultos também para Cabedelo e Bayeux. Ela alega que o direito à vida e à saúde prevalece sobre qualquer outro tipo de direito.

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