Multas de até R$ 50 mil: Vigilância Sanitária anuncia multa a estabelecimentos comerciais que descumprirem protocolos

Como parte das ações preventivas e de combate ao novo Coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária, tem realizado fiscalizações rigorosas nos bares e restaurantes da Capital. Os técnicos do serviço estão fiscalizando de forma regular, notificando estabelecimentos que não seguem os protocolos e normas de flexibilização já estabelecidas, além de estarem também aplicando de multas que vão de R$ 300 a R$ 50 mil em casos recorrentes, podendo também haver a interdição do estabelecimento.

“Desde o dia 23 de outubro temos intensificado as fiscalizações, que acontecem de forma espontânea ou por denúncia. As ações acontecem normalmente durante a semana, estão sendo reforçadas nos finais de semana e já foram realizadas em mais de 41 estabelecimentos, onde todos foram notificados, entre restaurantes e bares. Para que não sejam penalizados é importante que sigam as normas e padrões exigidos e garantam principalmente o cuidado e saúde de seus clientes e profissionais”, destacou Eliane Navarro, gerente da Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

As fiscalizações contam com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), do Meio Ambiente (Semam) e Guarda Municipal e já passaram pelos bairros do Geisel, Bancários, Varadouro, Cabo Branco, Tambaú, Manaíra, Bessa, Jardim Oceania. “Estaremos ampliando as fiscalizações e retornaremos aos locais que já foram fiscalizados. Sendo ele notificado e não atendendo aos protocolos já estabelecidos, ele pode ser interditado”, explicou.

Os estabelecimentos flagrados descumprindo as orientações sanitárias serão notificados, autuados e em caso de reincidência poderão ser interditados pela autoridade sanitária. “A pandemia não acabou e todos os cuidados precisam continuar para a segurança de todos”, conclui a gestora.

Medidas de flexibilização – A portaria SMS nº 037/2020 sobre as medidas adotadas para funcionamento das atividades de restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, doceiras, cafeterias e quiosques durante o período de pandemia da Covid-19 foi disponibilizada a partir do mês de julho, na Edição Especial do Semanário Oficial 004/003, com atualizações em outras edições com base nos dados epidemiológicos e a partir da contenção da curva de disseminação do vírus em João Pessoa.

Dentre as regras para funcionamento destes estabelecimentos está o acesso com uso de máscaras, disponibilização de itens para higienização de fácil acesso para os clientes, aferição de temperatura e, com intuito de evitar aglomerações, reduzir e limitar a capacidade em 50% de pessoas.

Denúncias – As denúncias podem ser feitas pelo telefone da Vigilância Sanitária (83) 3214-7951 ou pela Ouvidoria Setorial de Saúde, pelo número 160, além do e-mail ouvidoriasaude@joaopessoa.pb.gov.br.

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