SÃO BENTO: Jarques Lúcio descumpre decisão judicial e Ministério Público Eleitoral pede multa de R$ 50 mil

O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação contra a coligação Trabalho de Coração e o candidato da cidade de São Bento, Jarques Lúcio, pela realização de eventos de campanha com aglomerações, em descumprimento de decisão judicial.

A representação ajuizada pelo promotor eleitoral da 69ª Zona Eleitoral, Osvaldo Lopes Barbosa, pede a aplicação de multa de R$ 50 mil.

O promotor informou que chegou ao conhecimento do MPE que a coligação, no último domingo (25/10), realizou inauguração do comitê de forma presencial, com convite de forma generalizada à população, aproveitando-se ainda do evento como suposta adesivação.

Observe-se que o candidato a prefeito, Jarques Lúcio em seu perfil nas redes sociais ‘Instagram’, reposta diariamente vídeos e fotos de eventos com grande quantidade de apoiadores, em total desacordo com a decisão judicial. Além disso, prints que se destacam nos grupos de aplicativo, onde sua militância convoca a população de forma nítida”, destaca o promotor.

​Segundo Osvaldo Lopes, o evento desobedece os protocolos sanitários recomendados, uma vez que não cumpre a obrigatoriedade do uso de máscaras corretamente, com o distanciamento social e as regras de higienização, causando aglomeração.

“Como se não bastasse o acontecido, o próprio candidato ‘incita’ seus apoiadores a irem ao local do evento, gerando tumulto e aglomeração, descumprindo as regras sanitárias, decisão judicial, e o próprio decreto público municipal que veda aglomeração de qualquer natureza”.

​O promotor ressalta ainda que houve desobediência a decisão judicial prolatada, quanto a proibição da realização de comícios, caminhadas, carreatas e passeatas, ressalvando reuniões de menor porte com eleitores, respeitando as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, tais como uso de máscara, higienização pessoal e de ambientes (disponibilização de álcool em gel), e distanciamento

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