PANDEMIA – Governo do Estado decreta estado de calamidade pública na Paraíba por mais seis meses

O governador João Azevêdo (Cidadania) decretou estado de calamidade pública, em todo território da Paraíba, por mais 180 dias, em virtude do desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo de doenças infecciosas virais (covid-19) – Cobrade. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (20). O decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus causador da doença denominada covid-19.

O Estado de Calamidade Publica, autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente. Nos casos de efetiva demonstração de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário. O Governo estadual já havia decretado calamidade pública em 20 de março deste ano.

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