Lei Aldir Blanc em João Pessoa e o Recado de Hegel para João Corujinha!

Por Rômulo Oliveira

A pandemia da Covid-19 alterou a vida de todo mundo, todos vimos a necessidade e a importância de termos acesso à serviços de saúde e outras políticas sociais e econômicas, tendo como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a diminuição dos efeitos causados pelo impacto da doença na sociedade. Foi com base no direito à assistência social, de forma descentralizada e com o objetivo de promoção da integração ao mercado de trabalho que a Lei 14.017/2020 foi criada pelo Congresso Nacional.

Prestando uma homenagem ao médico, músico, compositor e cronista carioca, Aldir Blanc, a norma prevê a obrigação do Estado – através dos seus três entes federados – a garantia plena do exercício dos direitos culturais, além da defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

Pela lei, União, juntamente com estados, Distrito Federal e municípios devem desenvolver ações de apoio ao setor cultural por meio de “renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, além de criarem através de editais e prêmios e outras ações emergenciais.

Na última sexta-feira, dia 2, a Câmara de João Pessoa deveria ter votado o Decreto que regulamenta a versão municipal da Lei Aldir Blanc, o que não aconteceu devido a falta de quórum. Ora, como todos e todas estão em campanha, o que poderia ser mais urgente para os vereadores e vereadoras de João Pessoa, não é mesmo?!

Ao que parece, nem a necessidade, tampouco a ansiedade de artistas e produtores culturais desta cidade, conseguiu sensibilizar os parlamentares sobre a importância de paralizar suas campanhas, por algumas horas, para se dignarem a cumprir uma obrigação – paga com o dinheiro do contribuinte, diga-se de passagem – e que está muito bem definida na gloriosa Lei Orgânica Municipal, no art. 6º, inciso V, que estabelece, entre outras coisas, ser da competência do Município, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e á ciência. Algo que o parlamento mirim deveria (sic) ter obrigação de regular.

Ora, o referido decreto foi enviado à Casa, via mensagem do Executivo, desde 13 de setembro, ou seja, está há quase 30 dias aguardando a apreciação e, acima de tudo, a “conveniência” de Suas Excelências. O detalhe é que, talvez, as autoridades não tenham se atentado é que ainda estamos passando por uma pandemia, que impôs a todos – incluindo artistas e produtores culturais – medidas sanitárias que dificultaram (e dificultam) a realização de toda sorte de eventos, incluíndo, os de natureza artística. Mas, como disse, é apenas um detalhe a ser ignorado… talvez não!

O fato é que a demora tem prejudicado a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura, que foram os primeiros a parar, e serão os últimos a retomarem suas atividades.

Aqui em casa tenho duas artistas. Uma canta e a outra desenha. Triste delas se dependessem do tempo dos vereadores e vereadoras de João Pessoa para sobreviverem. De maneira que, me solidarizo com quem até a presente data aguarda por uma solução advinda da vontade destes políticos.

O que me resta é apelar para o bom senso do vereador João Corujinha, presidente da Casa de Napoleão Laureano e lembrá-lo sobre o filósofo alemão, Friedrich Hegel, que em sua obra “Filosofia do Direito” fazia uma interessante alegoria sobre a relação entre a Coruja e a Filosofia. Escreve ele: “A ave de Minerva alça seu vôo ao entardecer”. Hegel, remetia à coruja o papel da própria filosofia: de elucidar o que não é claro ao censo comum, e alertar acerca da vida. O entardecer é o linear do dia pra coruja, enquanto nós encerramos o nosso trabalho e nos recolhemos em nossos lares, a coruja inicia ou _“alça o seu vôo”_ exatamente a trabalho. É a noite que lhe a fascina, por isso seu nome em latim: “Noctua, “ave da noite”.

Em síntese, a Coruja não se destaca pela beleza, mas pela capacidade de ver na noite (nas entrelinhas) o que aves diurnas não conseguem ver.

O recado de Hegel para João Corujinha é claro: é bom que o presidente avise aos seus pares que mexer com a Cultura nunca foi bom negócio e continuará a não ser. E o tempo não está favorável para apostas.

A classe artística aguardará, pacientemente, a votação e a aprovação da versão municipal da lei Aldir Blanc para esta terça-feira, dia 6 de outubro. Pela manhã, ao entardecer e até a noite. Sem mais.

Advogado, pesquisador na área de Direito Econômico e Economia Criativa e membro da Comissão de Arte e Cultura da OAB Paraíba.

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