Sob a relatoria de Tião Gomes, Assembleia Legislativa da Paraíba aprova LDO 2021 com emendas impositivas dos deputados

 


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada pelo Governo do Estado. O projeto 1.644/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado pela maioria dos parlamentares, durante sessão extraordinária, realizada de forma remota.

O relator da LDO, o deputado Tião Gomes, destacou o papel fundamental do presidente Adriano Galdino na articulação junto ao Governo do Estado para garantir as emendas impositivas e explicou que a proposta prevê a disponibilização de 0,4% da receita para estas emendas dos parlamentares, que possibilita aos deputados destinar recursos do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. “Apresentamos uma emenda modificativa com esse percentual, porém o conteúdo é oportuno e atende o interesse da população paraibana, principalmente frente as dificuldades causadas pela pandemia do Coronavírus”, disse Tião Gomes.

Os deputados aprovaram mais duas emendas modificativas. Uma delas determina que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2021, e respectivo limite para a fixação de despesa do Poder Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública será o valor aprovado na Lei 11.627/2019 (LOA 2020) acrescido do IPCA de julho de 2019 a junho de 2020, para os referidos poderes e órgãos.

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