Márcia Lucena tenta inviabilizar presença do Judiciário no Conde; prefeita interrompe convênio e Fórum deixa de funcionar na cidade

A ainda Prefeita de Conde-PB, Márcia Lucena, continua sua empreitada de perseguição ao poder Judiciário, em especial àquele instalado na cidade de Conde.

Depois de ataques em lives e em redes sociais à membros do poder judiciário, tentando criar uma narrativa para seu público (em sua maioria assessores e comissionados da Prefeitura) de que a Justiça supostamente a persegue por questões políticas.

E ainda, após processar a pessoa física da Promotora Local, eis que agora a ainda Prefeita Márcia Lucena faz mais uma investida para golpear a Justiça na Cidade do Conde.

A Prefeita, que no ano passado havia retirado o Fórum Procurador Sabino Ramalho Leite das instalações doadas em 2016 sob alegação de suposta “melhorias” para o equipamento, dessa vez parece querer inviabilizar a presença do Fórum (e consequentemente de todo aparelho judiciário) na cidade.

ENTENDA O CASO:

Em 16 de outubro do ano passado, Márcia Lucena enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que autorizava sua Gestão a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que os cofres públicos do Conde bancassem a locação de um novo prédio para sediar o Fórum, além de ceder servidores ao poder judiciário, o projeto de lei 027/19 foi aprovado no mesmo dia pelos vereadores e se tornou lei imediatamente, a Lei Municipal 01037/19.

Acontece que no último dia 30 de junho, Márcia Lucena enviou o ofício 0280/2020 ao Presidente do TJPB, Márcio Murilo, comunicando que o convênio celebrado entre sua gestão e o TJPB estaria interrompido a partir deste mês de agosto.

Dessa forma, a partir de hoje, dia 03 de agosto, a gestão Márcia Lucena interrompe unilateralmente o acordo firmado através de lei aprovada pelo Legislativo Municipal e, dessa forma, inviabiliza a continuidade do Fórum Judiciário na Cidade do Conde, com a interrupção do pagamento de locação do prédio e a devolução de servidores municipais à disposição do TJPB.

O prédio onde funciona o Fórum é o mesmo local onde a gestão Márcia Lucena tem contrato de locação de quase todas as salas para funcionar a sede da Prefeitura, mas Márcia Lucena decidiu desrespeitar a Lei e o Convênio firmado interrompendo as obrigações da Prefeitura apenas e exclusivamente nas salas que funcionam o Fórum.

Com uma folha de pagamento que tem aproximadamente 1 Mil servidores comissionados ou contratados que custam mensalmente aos cofres públicos quase 2 milhões de Reais, a Prefeita Márcia Lucena requisitou de volta 9 (nove) servidores que estavam à disposição do TJPB e que custavam apenas 7 mil e quinhentos Reais aos cofres da prefeitura.

Vale destacar que um único assessor de gabinete de Márcia Lucena chega a receber esse valor em um único mês com um cargo COMIssionado.

DECISÃO DE MÁRCIA OCORRE APÓS O ESCÂNDALO DOS 30 MIL MEDICAMENTOS VENCIDOS

Coincidência, ou não, a decisão da Prefeita Márcia Lucena em interromper o convênio proposto por ela mesma ao TJPB acontece exatamente após a Justiça ter contrariado interesses da Gestão Márcia Lucena no fechamento da cidade devido à Pandemia, e de ter autorizado busca e apreensão de medicamentos nos prédios da Prefeitura após solicitação do Ministério Público local, no início do mês de junho.

A retirada dos servidores públicos, e a interrupção do pagamento da locação do prédio onde funciona o fórum, inviabiliza a permanência do Fórum na cidade, uma vez que dos 14 servidores atuando no Conde, apenas 5 pertencem aos quadros do TJPB.

Já em relação ao prédio, ao assinar o convênio proposto por Márcia Lucena, o TJPB devolveu o imóvel recebido como doação em 2016 e reverteu a doação ao Município, mesmo a Gestão Márcia Lucena afirmando que o prédio não pertencia à Prefeitura, dessa forma o Fórum Procurador Sabino Ramalho Leite passa a não ter temporariamente local de funcionamento, nem mesmo funcionários suficientes para prestar o excelente serviço que prestou nos últimos anos na cidade de Conde.

USANDO A MÁQUINA PÚBLICA EM INTERESSE PARTICULAR

Comenta-se nos bastidores da Política local que o ato de Márcia Lucena em tentar inviabilizar a comarca do Conde seria uma jogada política para atender interesses particulares da Prefeita e da ORCRIM denunciada pelo GAECO-PB.

O entendimento seria simples, caso o TJPB não tenha como garantir o funcionamento da comarca da cidade, essa comarca provavelmente passaria a ser agregada à comarca da capital.

Assim, primeiro Márcia Lucena estaria livre dos olhares atentos da justiça local em período eleitoral.

Em segundo lugar, e não menos importante aos olhares atentos dos atores políticos da cidade, caso a comarca do Conde seja agregada à comarca de João Pessoa, Márcia Lucena e todos os denunciados da suposta ORCRIM, estariam livres para circular entre as duas cidades nesse mesmo período eleitoral que se aproxima, inclusive seus parceiros Estela Bezerra e Ricardo Coutinho, uma vez que as cautelares que alguns deles cumprem, além da tornozeleira eletrônica, exige ainda a obrigação de circularem apenas na comarca onde seus endereços são registrados.

A VERSÃO DA PREFEITURA

Segundo a gestão Márcia Lucena, a razão para a interrupção do convênio com o TJPB para a manutenção do Fórum da cidade teria sido ocasionada por uma suposta necessidade de contenção de despesas devido à pandemia do COVID-19.

No entanto, a prefeitura continua pagando reformas de prédios públicos como a praça de quase 5 milhões de reais, e ainda, não se tem notícias na cidade da demissão, ou ao menos redução de salário, de um único cargo comissionado nomeado por Márcia Lucena durante a pandemia.

Infelizmente nessa guerra pessoal de Márcia Lucena com o poder judiciário, mais uma vez parece que quem vai ter prejuízos e ter que perder é o povo do Conde que pode mais uma vez ficar sem a justiça atuando de forma mais próxima em sua cidade.

 

 

Da Redação

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