Em sessão ordinária da 3° Câmara Cível do TJ/PB realizada no dia de hoje, JÚLIO CÉSAR QUEIROGA DE ARAÚJO garantiu seu retorno ao cargo de Prefeito de Aparecida PB, em decisão unânime dos Desembargadores.
O Prefeito havia sido afastado anteriormente no mês de janeiro de 2020. Agora, em julgamento colegiado, o Tribunal de Justiça assegurou a plenitude de seu mandato diante a inexistência de condenação de perda de cargo público nos autos de ação de improbidade administrativa.
Em nome do Prefeito, atuaram os advogados José Edísio Simões Souto, que fez sustentação oral na sessão, e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. A defesa comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos postos no agravo.
O cumprimento da decisão é imediato.
Referência: Processo nº 0807715 – 08.2019.8.15.0000
TJPB determina retorno de Júlio César ao cargo de prefeito de Aparecida
