Vereadores de Pedras de Fogo denunciam ao TCE irregularidades no Instituto de Previdência do Município

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara de Pedras de Fogo, Gilvando da Silva Pontes, Jailson Felinto da Silva, José Francisco da Silva Filho, José Itamar Monteiro da Silva e Nélson Costa de Lima, encaminharam ao Presidente do TCE denúncia sobre possíveis irregularidades no IPAM – Instituto de Previdência de Pedras de Fogo. O fato também foi alvo de denúncia por parte do pré-candidato a prefeito Manoel Junior.

Segundo Manoel Jr. e vereadores, conforme dados obtidos através do SAGRES (do próprio TCE) e da Secretaria de Previdência Social, o atual prefeito, Derivaldo Romão, não vem honrando corretamente os parcelamentos de débitos da prefeitura para com o IPAM. A dívida já ultrapassa os 25 milhões.

Um dos documentos, obtido através do CADPREV (Da Secretaria Nacional de Previdência Social), aponta que foram realizados parcelamentos até por “utilização indevida de recursos”, e que até mesmo a “contribuição dos segurados” foi parcelada, ou seja, a Prefeitura de Pedras de Fogo reteve os valores dos servidores públicos, arrecadou, e não repassou ao IPAM, apropriando-se deles, e depois efetuou parcelamento. Veja o documento:

Segundo dados do SAGRES, referentes a abril/2020, a Prefeitura de Pedras de Fogo possui 1772 servidores (incluídas as folhas da Saúde e Assistência Social), dos quais 817  são efetivos.

Já o Instituto de Previdência, no mesmo período, oscilou entre 297 e 299 aposentados e/ou pensionistas:

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