TCE rejeita as contas de 2015 de Romero Rodrigues em CG

A Prefeitura de Campina Grande teve as contas de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (10) e levou em consideração a não aplicação do mínimo legal em educação, além de outras irregularidades apontadas durante a análise do relatório apresentado pela gestão do prefeito Romero Rodrigues. O relator do processo foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio.

“Segundo o relatório da auditoria, às fls. 924/925, em descumprimento ao aludido comando constitucional, a Prefeitura Municipal de Campina Grande repassou ao Poder ao Legislativo o montante de R$ 17.880.000,00, valor este acima do fixado no orçamento de R$ 16.370.000,00 e correspondente a 0,06% maior do que o limite previsto pelo art. 29-A, inciso III da Carta Magna”, discorre o MPC em um dos trechos do parecer.

Com exceção do conselheiro Fernando Catão, que não participou da votação, os demais membros votaram favoráveis à rejeição.

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