Com voto de deputados do G11, CCJ considera inconstitucional criação da PB saúde


A proposta de criação da Fundação PB Saúde, do Governo do Estado, sofreu, nesta terça-feira (11) sua primeira derrota na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com votos do líder e integrante do G11, Felipe Leitão (DEM) e Taciano Diniz (Avante), respectivamente. Camila Toscano (PSDB)e Walber Virgolino (Patriota) também votaram contra a proposta. Já o líder do governo, Ricardo Barbosa (PSB), Edmilson Soares (Podemos) e Pollyana Dutra (PSB) se posicionaram de forma favorável à matéria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) julgou o PL inconstitucional. A estatal iria substituir as Organizações Sociais na gestão de unidades hospitalares no estado.

Mesmo sendo considerada inconstitucional pela Comissão, o texto deverá ir a Plenário, para apreciação dos demais deputados.

Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, do Governo do Estado, que altera a disciplina do regime próprio de previdência social dos servidores estaduais, prevê regras de transição e disposições transitórias foi aprovada.

Comentários
Fechar Menu
%d blogueiros gostam disto: