Ministra encaminha caso da prisão de Ricardo Coutinho para vistas do Ministério Público Federal

A ministra Laurita Vaz despachou na sexta (31), no processo do habeas corpus do ex Ricardo Coutinho e encaminhou os autos para vistas do Ministério Público Federal. Segundo o despacho, publicado nesta segunda-feira (3), Laurita aguardará o parecer para decidir se o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) volta para a cadeia ou permanece solto.

Não há prazo determinado para a PGR se pronunciar, mas é esperado que o parecer saia num prazo bem curto. Talvez nas próximas horas, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.

Pra entender – Em 24 de dezembro de 2019, após a decisão de Napoleão, a ministra Maria Thereza Moura, vice-presidente do STJ, já havia decidido que, findo o recesso do Judiciário, os autos fossem remetidos para apreciação da relatora, a ministra Laurita.

O último parecer da Procuradoria-Geral da República foi pelo retorno de Ricardo Coutinho e os demais para a prisão. O pedido foi protocolado, após a liminar de soltura dada por Napoleão. Todos os pedidos anteriores de integrantes da organização criminosa de pedido de soltura foram negados por Laurita Vaz antes do recesso.

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