ANÁLISE: Os conflitos da direita e da esquerda paraibana no debate da Reforma da Previdência do Estado

Reunião dos deputados na Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba

Quando o assunto é Reforma da Previdência Estadual, Direita e Esquerda, na Paraíba, adotaram o mesmo discurso e a estratégia “do quanto pior, melhor”, esquecendo a coerência e responsabilidade que o tema exige. Primeiro, as mudanças na previdência da Paraíba são amargas, mas de vital importância para sobrevivência e equilíbrio fiscal do Estado. É semelhante ao paciente com câncer que necessita do tratamento quimioterápico, apesar dos males e efeitos indesejados no corpo, um mal necessário. Ou realiza a reforma ou o Estado vai quebrar em pouco tempo, sem a mínima possibilidade de sustentar a previdência estadual. É a mesma necessidade e lógica do Governo Federal.

Segundo, não se pode cometer incoerências de discurso no debate tão importante para a Paraíba. Quem defendeu a necessidade da reforma em nível nacional pode se opor às mudanças em nível estadual? Do ponto de vista da coerência e lógica, não. Alguns argumentos até seriam interessantes se fossem verdadeiros, como por exemplo, o fim da licença maternidade, do risco de vida dos policias, entre outros direitos trabalhistas. Segundo o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, trata-se de fake news. Ele garantiu que nenhum servidor perderá diretos e benefícios. Outro ponto polêmico diz respeito à alíquota, que do Governo Federal foi fixada em 7,5% e a do Estado, 14%. A olhos nus, parece de fato, injusto. Porém, segundo o governo estadual a alíquota era de 11% e passou para 14%, o menor percentual que o governador poderia aplicar. Outros estados nordestinos escolheram o mesmo modelo, chamado de linear, para não penalizar os inativos. Poderiam adotar o modelo progressivo, porém, os aposentados também seria taxados, o que seria uma grande injustiça.

Defendo a necessidade premente de aprovação da reforma, porém, em um ponto concordo com os deputados oposicionistas: o tema deve ser melhor esclarecido e debatido pelo governo, já que as dúvidas e fakes news sobre o assunto são muitas. O caráter de urgência se justifica pelo fato do Estado ser penalizado com bloqueio de recursos e empréstimos, caso as mudanças não sejam aprovadas. Por isso, estados comandados por governadores de esquerda, como o Maranhão, pro exemplo, já aprovaram a Reforma da Previdência , inclusive, com apoio de deputados da Direita. Espírito Santo, Piauí e Pernambuco, outros estados governador por esquerdistas, também, trabalham em regime de urgência para aprovação das mudanças previdências em seus respectivos estados. Quando o assunto é o rombo da previdência, o equilíbrio,  a prudência e sensatez devem prevalecer sobre as questões ideológicas. Os governadores da esquerda compreenderam isso, conforme você confere boa-noite abaixo.

PCdoB e Flávio Dino aprovam Reforma da Previdência no Maranhão com apoio da Direita 

Governo apresenta projeto da Reforma da Previdência sob protestos de servidores do Piauí

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Projeto da Reforma da Previdência de Pernambuco é aprovado na CCJ; veja como fica

Não há escolhas. Por osmose, os estados precisam se adequar à nova realidade da previdência nacional. É desgastante, cruel, injusto em muitos casos, mas crucial para o nosso futuro. Se assim não fosse, os governadores nordestinos não se submeteriam a tamanho desgaste. O que não dá para tolerar é a hipocrisia da esquerda que defende a reforma da previdência em Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão e Piauí, enquanto que a da Paraíba se opõe ao projeto no Estado, pelo simples fato de, agora, fazerem oposição ao governo. Também não é cabível à direta paraibana obstacular a aprovação da matéria quando se mobilizou, em nível nacional, para concretização da mesma. São paradoxos que não cabem na nova política, que ambos os lados defendem, pelo menos no discurso.

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