O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jefferson Kita, rechaçou qualquer tese de golpe ou falta de consistência da denúncia acolhida pela Casa na última terça-feira (29), que pede o afastamento do prefeito Berg Lima por supostas irregularidades no pagamento de adicional noturno à Guarda Municipal.
Segundo ele, a documentação já é fruto de denúncia formulada pelo Ministério Público, além de ter sido objeto de uma CPI no parlamento, que comprovou tais irregularidades.
“Quanto à questão do que estão dizendo que a Câmara vem tratando de golpe e que a ação é infundada, quero lembrar que essa ação que a Câmara aceitou e deferiu é uma ação que já está no Ministério Público, sobre as gratificações irregulares na Guarda Municipal, além da CPI que a própria Casa realizou e comprovou que houve a irregularidade. O deferimento da ação é consistente”, disse o presidente.
Ele rechaçou qualquer tese de “golpe”, ventilada pela gestão e correligionários de Berg, visto que a Emenda nº 01/2019, de autoria da vereadora Luciene de Fofinho, aprovada e sancionada pela Câmara, altera o Artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, fazendo com que, em caso de vacância no Poder Executivo, um novo processo de eleição direta seja realizado na cidade, deixando a cargo da população a escolha de um novo gestor para o município.
Caso essa vacância ocorra a menos de seis meses do fim da gestão, a escolha deve ser por voto indireto, ou seja, por escolha do colegiado de vereadores.
Ao presidente da Câmara, neste caso, caberia a interinidade do cargo com a missão de convocar a nova eleição, permanecendo nele até o resultado das urnas.
“Quanto à questão de golpe, para esclarecer, quero lembrar que existe uma mudança da Lei Orgânica, através da emenda da vereadora Luciene de Fofinho, que diz que só pode ter eleição indireta nos últimos seis meses. Então como pode ser golpe, quando se houver uma vacância hoje, a eleição é direta? É o povo quem vota, não existe golpe, porque a Câmara não toma posse da prefeitura, a não ser interinamente para que se convoque nova eleição. Que fique claro para a população que não existe golpe, e que a Câmara vem fazendo o seu trabalho com imparcialidade e independência, como manda a Constituição”, pontuou Jefferson Kita.
