STJ nega Habeas Corpus a investigado na Operação Calvário

O ministro da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário da Secretaria Estadual de Prevenção à Violência (Seprev) de Alagoas, Jardel Aderico.

A decisão de Cordeiro segue as medidas aplicadas ao ex-secretário de Turismo da Paraíba, Ivan Burity, e ao ex-diretor do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões, que também tiveram os pedidos de liberdade negados pelo STJ.

Jardel foi alvo de um dos três mandados de prisão preventiva expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no âmbito da 5ª fase da Operação Calvário, deflagrada no início de outubro.

O ex-auxiliar do governo alagoense chegou a ser considerado foragido porque não foi encontrado durante o cumprimento da ação, mas ele acabou se entregando à Justiça.

O que diz o Ministério Público sobre Jardel

De acordo com as investigações do Ministério Público da Paraíba, a organização criminosa (Orcrim) da qual Jardel Aderico faz parte, foi responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação daquele estado e cujos valores ultrapassam o montante de R$ 1 bilhão. E ela atuou também em outras unidades da federação, a exemplo do estado do Rio de Janeiro.

Ainda segundo a investigação, do MPPB, e que serviu de base para que o Poder Judiciário da Paraíba expedisse todos os mandados, a Orcrim atuou “aparentemente com o primordial objetivo de alavancar a captação de recursos ilícitos e, assim, proporcionar a estabilização financeira e permanência dos membros do mencionado agrupamento delituoso na administração pública, bem assim o enriquecimento dele.

E a participação de Jardel no esquema se deu por meio do pagamento de propina em torno de R$ 4 milhões para que ele pudesse fornecer livros para a Secretaria Estadual de Educação da Paraíba. “A J.R. Araújo Desenvolvimento Humano Eireli/Editora Inteligência Relacional, cuja propriedade pertence atualmente a Jardel Aderico da Silva, teria contribuído com pagamentos de propina e firmado, entre 2014 e 2018, contratos com o Estado da Paraíba, mediante inexibilidade de licitação, no montante de R$ 66.773.136,00 (sessenta e seis milhões, setecentos e setenta e três mil, cento e trinta e seis reais). Integraria ela o elenco das pessoas jurídicas supostamente utilizadas para recebimento de recursos estaduais e posterior entrega de propina. Em sede de colaboração, Lívia Farias apresentou um guardanapo, contendo inscrições manuscritas por Jardel Aderico, as quais indicariam acertos de propina, percentuais e valores até então entregues. O referido documento teria revelado que o valor entregue à suposta Orcrim, por Jardel Aderico, entre 2017 e 2018, foi superior a R$ 4 milhões”, diz um trecho da decisão judicial.

Blog do Walison Bezerra

 

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