4×3: TRE conclui julgamento da Aije do Empreender, mantém direitos políticos de Ricardo e aplica multa de R$ 60 mil ao ex-governador

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) retornou, nessa terça-feira (30), a análise para conclusão do Julgamento da Aije do Empreender. A sessão foi suspensa na última quinta-feira (25), após pedido de vistas do presidente do TRE, desembargador Carlos Beltrão. A corte afastou a possibilidade de tornar o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) inelegível. O placar foi quatro votos a favor de Coutinho e três contra.

O presidente da corte divergiu do relator, José Ricardo Porto e votou pela procedência da ação por abuso de poder político e conduta vedada. O magistrado entendeu que as contratações em período eleitoral influenciaram no resultado do pleito. Em relação ao Empreender, Carlos Beltrão entendeu que o programa foi utilizado sem nenhum critério, como constataria a perícia técnica.

Embora a corte tenha entendido, por maioria, que não houve abuso de poder político, o que afasta a inelegibilidade de Ricardo, decidiu por  aplicar multa ao ex-governador por conduta vedada. A multa foi fixada no valor de R$ 60 mil.

 

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