Com Parecer do MPE pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho, TRE inicia nesta quinta-feira julgamento da Aije do Empreender

Quase cinco anos depois da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender ser impetrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a corte inicia nesta quinta-feira (11), o julgamento do caso em que ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB) é acusado de usar o programa Empreender Paraíba, programa de liberação de crédito, em favor da sua reeleição.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação e inelegibilidade de Ricardo e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT). Como o socialista deixou já deixou o cargo, em caso de condenação, Coutinho perde os direitos políticos por oito anos, ficando impedido de disputar cargos eletivos até 2020, já que a punição começa a ser contada no ano em que a ação foi ingressada no TRE, ou seja, em 2014.

No parecer, Ministério Púbico alega que o programa Empreender foi usado sem nenhum critério na concessão do benefício, entregando cheques, em pleno período eleitoral, a menores de idade, pessoas que moravam fora do estado e falecidos. O MPE sustenta ainda, que o valor do programa duplicou no ano eleitoral, passando de R$ 16 milhões em 2013 para R$ 31 milhões em 2014, o que para órgão, caracteriza uso do programa para beneficiar a candidatura de Ricardo.

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