Ministério Público de Contas pede suspensão do pagamento das pensões de ex-governadores da PB

O Ministério Público de Contas ingressou com uma Representação pedindo que seja suspenso o pagamento da pensão vitalícia de ex-governadores, com base no que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional lei paraibana que concedia o benefício.

“Em verdade, a enfocada benesse afronta básicos postulados constitucionais, a exemplo da IMPESSOALIDADE e MORALIDADE, mediante indevida outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se encontram no exercício da função pública, devendo este Tribunal de Contas impedir a assunção de gastos públicos”, destaca o pedido do MPC.

Em janeiro e fevereiro deste ano a Secretaria de Administração do Estado realizou o pagamento em favor dos ex-governadores Milton Cabral, Wilson Braga, Cícero Lucena, José Maranhão, Roberto Paulino e Ricardo Coutinho.

O MPC pede também a suspensão do pagamento das viúvas dos ex-governadores.

Os Guedes

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