FiCHA SUJA: STJ nega recurso a Expedito Pereira e mantém condenação a ex-prefeito de Bayeux


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida ontem (02) negou recurso apresentado pelo ex-prefeito de Bayeux Expedito Pereira contra decisão proferida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em ação de improbidade administrativa contra Expedito Pereira e a ex-prefeita Sara Cabral por contratação irregular de servidor público provocando lesão à administração pública.

A ação de improbidade contra os ex-prefeitos começou no TJPB que negou vários recursos condenando os réus que recorreram ao STJ. Na Suprema Corte eles tiveram um recurso especial negado e ontem um agravo também negado.

O relator do recurso Nº 1.412.109 – PB (2018/0321613-6) foi o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que não conheço do recurso.

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