Vereador diz que Câmara de Santa Rita aprovou pedido de cassação de Panta de forma ilegal

O vereador Anésio Miranda afirmou que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou o pedido de cassação do prefeito Emerson Panta (PSDB) de forma irregular. Em contato com o Blog do Anderson Soares, nesta quinta-feira (28), Anésio alegou que o Regimento Interno diz que é necessário maioria dos votos para aprovar o pedido de afastamento, ou seja, dez dos 19 votos. No entanto, a Câmara acatou com apenas nove votos.

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Além disso, o pedido de cassação não estava na ordem do dia, o que é outra irregularidade, segundo o vereador. Outro ponto destacado diz respeito ao voto do presidente da Câmara, Gustavo Santos, a favor do pedido. De acordo com Anésio, o presidente só vota em caso de empate, o chamado voto de Minerva.

“Vamos recorrer. A votação se deu de forma irregular, está tudo errado. Primeiro, o pedido de cassação não contava na ordem dia, o que é ilegal. Segundo, não houve maioria de votos, suficiente, para aprovar o pedido de cassação, já que a maioria são dez votos. Além disso, o presidente votou nos dois pedidos. Isso não existe em casa legislativa nenhuma. O presidente só vota em caso de empate, no voto de Minerva. Está tudo ilegal e vamos acionar a justiça”, declarou.

 

 

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