TCE dá 30 dias para Estado divulgar gastos com organizações sociais na gestão de escolas

Prazo maior, de 60 dias, fora solicitado, na sessão, pela defesa do titular da pasta, Aléssio Trindade, sob argumento, entre outros, de que o número de escolas sob gestão de OSs é muito maior do que o de hospitais geridos pelas organizações contratadas pela pasta da Saúde estadual.

Os conselheiros ouviram a argumentação, porém votaram acompanhando o voto do conselheiro relator, Arthur Cunha Lima, pela fixação do prazo de 30 dias para atendimento das recomendações da Câmara.

No exame dos processos 01043/18 e 13919/18, a 2ª Câmara julgou regulares procedimentos licitatórios (pregões presenciais 341/17 e 00038/2018), da Secretaria de Administração do Estado, destinados, respectivamente, a contração de serviços de locação de veículos e de aquisição de material de higiene e limpeza.

Regulares, com ressalvas, foram os julgamentos das prestações de contas, exercício 2017, dos institutos de previdência de Bonito de Santa Fé e de Cajazeiras. O Colegiado também votou pela regularidade da Tomada de Preços 01/18, e respectivo contrato, da prefeitura de Cajazeiras para contratação de projetos de engenharia/arquitetura para sistemas de abastecimento d´água em áreas rurais.

A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2935 para exame, também, de processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Da sessão presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima participaram os conselheiros substitutos (convocados à titularidade) Antônio Claúdio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

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