Turistas denunciam cobrança de pedágio e violação do direito de ir e vir no Conde

Turistas reclamam de terem que pagar pedágio de quase 200 reais, a Prefeitura da cidade de Conde, que montou um bloqueio na entrada da rodovia que dar acesso a cidade, violando direito de ir e vir do cidadão Brasileiro.

São muitas as reclamações da cobrança abusiva, ferindo inclusive, a Constituição Federal em vigor, que garante a liberdade de locomoção pelo inciso XV do art. 5º, que assim dispõe: “É livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

O que a prefeita Márcia Lucena, está fazendo não fere tão somente a carta magna do Pais, mas todos os princípios do cidadão com a privatização de bens públicos, tais como Pousadas, Hotéis e as praias de Jacumã.

Os abusos cometidos pela administração municipal da cidade de Conde chegam à beira do ridículo, com a conivência da Câmara Municipal, dos órgãos de Turismo e até do Ministério Publico, que já tomou conhecimento e ciência do problema e nada fizeram para coibir. Resta tão somente aos maiores prejudicados com esse pedágio, entre eles os comerciantes e proprietários da rede Hoteleira, que pagam seus impostos, acionarem a Prefeitura na Justiça.

Recentemente, o procurador Duciran Farena (MPF) e o promotor de Alhandra Francisco Lianza (MPE), alertaram para a irregularidade de cobrar pedágio em Tambaba, inclusive Advertiram que praias são publicas e é proibido qualquer tipo de cobrança, ressalvando apenas trechos de Segurança Nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica. O pedágio somente se justificaria se instituída por lei e por quem prove ser o proprietário dela.

E, nesse caso a prefeita não é proprietária do Município de Conde, é apenas uma inquilina temporária, com dias contados para sair. Onde está o incentivo ao turismo na Paraíba?

 

Fonte: Portal cabuloso

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