A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o ensino domiciliar no Brasil foi criticada pelo vereador Lucas de Brito (PV), na manhã desta quinta-feira (13), na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O chamado ‘homeschooling’ possibilita que os alunos sejam educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola, mas sob a supervisão dos pais.
Por maioria, STF entendeu que a prática precisaria ser regulamentada pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte. “Essa é uma modalidade de ensino que já vem sendo praticada em outros lugares do mundo. Sem pensar em alternativas, o STF optou pelo caminho mais arbitrário, que é proibir a liberdade de escolha das pessoas”, lamentou Lucas.
Desde 2012, tramita no Congresso projeto de lei com exigências semelhantes, mas ainda sem aprovação na Câmara ou no Senado. Para o vereador, é possível garantir a educação das crianças por meio do ‘homeschooling’, uma vez que há modalidades parecidas no país. “Por que o ensino a distância não serve como uma referência ao ‘homeschooling’? A criança pode ser submetida a avaliações para aferir concretamente sua evolução intelectual dentro desse sistema”, opinou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o ensino domiciliar permite a exploração do potencial que os próprios pais, ou professores contratados pelos pais, podem transmitir para o aluno. “O STF deu um atestado de amor ao estatismo, o que a gente lamenta. É um equívoco por parte da instituição”, frisou.
