O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, fez publicar no Diário Eletrônico da Justiça de segunda-feira (05) sua decisão proferida ontem em um recurso ordinário impetrado pela defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima.
O recurso foi protocolado pelos advogados do prefeito afastado logo após o STJ por 3×2 conceder um habeas corpus. Berg Lima passou cinco meses preso após ser flagrado recebendo propina de um fornecedor da prefeitura, conforme denúncia do Ministério Público da Paraíba.
Berg tenta voltar à prefeitura, mas o ministro não julgou o mérito do pedido. Ele decidiu que o Ministério Público Estadual e Federal podem atuar juntos.
O STJ encaminhou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Estadual se manifestar.
A decisão joga um balde de água gelada nos aliados de Berg Lima que acreditavam em sua volta em janeiro.
Ainda de acordo com informações de uma alta fonte, Berg teria utilizado o argumento que voltaria à prefeitura em janeiro para convencer os vereadores a não votarem pela cassação de seu mandato.
Confira o documento:
