A Prefeitura de João Pessoa divulgou uma nota oficial sobre a paralisação dos trabalhadores em Educação. Segundo o comunicado, todos os trabalhadores em educação recebem o Piso Nacional do Magistério, conforme determina a lei. Confira a Nota.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA
Em respeito aos estudantes da rede municipal de ensino, e às suas mães, pais e responsáveis, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vem a público posicionar-se sobre a paralisação deflagrada nesta terça-feira (29), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação:
1. Todos os trabalhadores da rede municipal de ensino de João Pessoa, incluindo prestadores de serviço, têm neste momento assegurado o pagamento do piso salarial, conforme estabelecido pela Lei Nacional do Piso do Magistério. Isso está sendo possível graças ao reajuste de 5,44% concedido a partir deste mês a cerca de 500 profissionais cujos vencimentos ainda não se enquadravam no piso nacional.
2. Ao longo dos últimos três anos, os trabalhadores em educação do município receberam sucessivos aumentos salariais que, no total, representam 28,93% de reajuste, o que supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mesmo período, estando acima da inflação do período.
3. Cabe lembrar que a PMJP já pagou quatro parcelas de bonificação aos professores, o chamado 14º salário, entre 2013 e 2015. A Prefeitura assumiu, inclusive, o pagamento que ficou em aberto de 2012, além de garantir os anos subsequentes. Isto equivale a mais de R$ 30 milhões de salários extras para os trabalhadores em educação do município.
4. Nos últimos três anos foram investidos mais de R$ 200 milhões em educação. O valor supera os 25% exigidos pela Constituição Federal. Isto se reflete, por exemplo, na contratação de 1.300 novos profissionais concursados, na ampliação da oferta de vagas e no investimento em infraestrutura de 30 unidades de ensino, entre revitalizadas e construídas, incluindo a climatização de salas de aula. Também foram entregues 30 creches em novo padrão, reformadas ou construídas, o que fez a rede de educação saltar de 4 mil para 11 mil novas vagas.
5. A prefeitura tem cumprido todos os pré-requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também as medidas de responsabilidade social, como a entrega de obras e ações em toda a cidade. O funcionalismo também tem recebido dentro do mês trabalhado, com a garantia de décimo-terceiro salário, férias e demais direitos previstos em lei.
6. Em função deste período de crise – que provocou uma queda real na arrecadação de cerca de 10% em 2015 -, a PMJP pediu bom senso aos representantes sindicais em torno de um projeto que começa a apresentar frutos significativos, tanto na valorização dos profissionais quanto dos estudantes.
7. Diante desta exposição de fatos, a PMJP reforça mais uma vez o compromisso de continuar a investir prioritariamente em educação. Para isto, está permanentemente aberta ao diálogo e ao entendimento, postura que tem adotado ao longo de todas as rodadas de negociação com os trabalhadores da rede municipal de ensino. O momento pede compreensão e, sobretudo, união para enfrentarmos a crise econômica. Mantendo-se em sala de aula, os professores são fundamentais para vencermos este desafio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
Secom-JP
